Sua privacidade é parte do produto. Esta Política explica quais dados pessoais tratamos quando você usa o site, abre uma conta, recebe ou paga pela TchinPay, e quais são os seus direitos segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quem cuida dos seus dados
A TchinPay ("TchinPay", "nós") oferece uma plataforma de tecnologia para receber e fazer pagamentos por Pix e por cartão de crédito.
Para os dados dos titulares de conta e dos visitantes do site, a TchinPay é a controladora. Para os dados dos Compradores que pagam um lojista pela TchinPay, o lojista também é controlador e a TchinPay trata esses dados para processar o pagamento, prevenir fraudes e cumprir a lei.
O nome do nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) será publicado nesta página.
2. Quais dados tratamos
2.1 Cadastro
- Pessoa física: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço e documento de identidade.
- Empresa: razão social, CNPJ, atividade, endereço, sócios e representantes legais.
2.2 Biometria
Na verificação de identidade podemos pedir uma selfie e compará-la com a foto do documento. A biometria é um dado pessoal sensível e só é usada para confirmar que é você e evitar fraudes.
2.3 Dados financeiros
- Cobranças, pagamentos, Pix enviados e recebidos, chaves Pix, saldos, saques e extrato.
- Em vendas no cartão: nome do portador, bandeira, país de emissão, últimos 4 dígitos e resultado da autorização. O número completo do cartão e o código de segurança são tratados apenas por parceiros certificados PCI DSS. A TchinPay não os armazena.
2.4 Dados de Compradores
Quando alguém paga um lojista pela TchinPay, recebemos os dados necessários para o pagamento, como nome, documento, e-mail, país e dados da transação.
2.5 Acesso e dispositivo
Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e de dispositivo, sistema operacional e registros de autenticação. Esses dados ajudam a proteger a conta e são exigidos pelo Marco Civil da Internet.
2.6 Atendimento
Mensagens, arquivos e informações que você nos envia ao pedir ajuda.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Abrir e manter a sua conta, executar pagamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificar identidade e prevenir lavagem de dinheiro | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Confirmar identidade por biometria | Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, g) |
| Detectar fraudes e proteger a conta | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito (art. 7º, X) |
| Guardar registros de acesso | Obrigação legal, Marco Civil da Internet (art. 7º, II) |
| Responder a autoridades e defender direitos | Obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI) |
| Melhorar o produto com dados agregados | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar novidades e ofertas | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento |
Não vendemos seus dados pessoais.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário, com parceiros que seguem obrigações de sigilo e segurança:
- Instituições de pagamento e liquidantes, para liquidar Pix e saques;
- Credenciadoras, processadoras e bandeiras de cartão, para autorizar e liquidar vendas;
- Instituições autorizadas a operar câmbio, para converter vendas em moeda estrangeira;
- Serviços de verificação de identidade e antifraude;
- Provedores de nuvem, e-mail e atendimento, que tratam dados em nosso nome;
- Autoridades públicas, quando a lei exigir ou houver ordem judicial;
- O lojista, no caso dos dados de Compradores necessários para a venda e a entrega.
5. Transferência internacional
Alguns parceiros, como bandeiras de cartão e provedores de nuvem, podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD, como cláusulas contratuais e parceiros em países com proteção adequada. Em vendas para Compradores no exterior, a transferência também é necessária para executar o pagamento.
7. Como protegemos
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
- Verificação em duas etapas e confirmação extra em operações sensíveis;
- Acesso interno restrito a quem precisa, com registro de quem acessou;
- Monitoramento contínuo contra fraudes e acessos indevidos.
Nenhum sistema é 100% imune. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a lei.
8. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta estiver ativa, guardamos os dados necessários para prestar o serviço.
- Registros de acesso são guardados por pelo menos 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Dados cadastrais e de operações são guardados pelo prazo mínimo exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e pela legislação fiscal, mesmo após o encerramento da conta.
- Depois desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade para outro fornecedor;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- retirada do consentimento, quando ele for a base legal;
- revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, como recusas de cadastro ou bloqueios por risco (art. 20).
Alguns pedidos podem ser limitados quando a lei nos obrigar a guardar os dados.
10. Como excluir a sua conta
Você pode encerrar a conta pelo painel. Antes, transfira o saldo disponível. Depois do encerramento, apagamos ou anonimizamos os dados que não precisamos mais guardar e mantemos apenas o que a lei exige, pelo prazo exigido.
11. Crianças e adolescentes
A conta TchinPay é só para maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se percebermos que isso aconteceu, apagaremos os dados, salvo obrigação legal.
12. Contato e ANPD
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale conosco pelo atendimento dentro do painel da sua conta ou pelos canais oficiais informados no site. Se não ficar satisfeito com a resposta, você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
13. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política. A versão e a data de vigência ficam sempre no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail.